Promovido pela Cerealis – Produtos Alimentares, S.A.
NIPC – 500 068 860
Endereço – Rua Manuel Gonçalves Lage, 988 Águas Santas
CP: 4425-122 Maia
Capital Social – 8.250.000,00€
Registada na Conservatória do Registo Comercial da Maia – 500 068 860
Âmbito e Duração
O passatempo “Receitas de Norte a Sul” é um passatempo promovido pela Cerealis – Produtos Alimentares, S.A., através da sua marca Nacional, que tem como objetivo premiar os utilizadores que participarem de acordo com os requisitos estipulados no presente regulamento.
Destina-se a todos os indivíduos que participem ativamente no passatempo via Facebook oficial da NACIONAL: https://www.facebook.com/NacionalMarca
O passatempo decorre no período compreendido entre o dia 15.03.2021 e 30.03.2021 até às 23:59 (hora de Portugal Continental). Apenas serão consideradas válidas as participações que decorram durante este período.
Não poderão participar no passatempo colaboradores da Cerealis e/ou empresas parceiras envolvidas na criação do projeto, ou seus familiares diretos.
Só poderão ser vencedores os participantes que sejam fãs/seguidores da página de Facebook da marca Nacional; caso contrário, serão excluídos do passatempo.
Forma de Participação
Este passatempo procura o envolvimento e participação de todos os fãs da página. Para participarem, terão de seguir as instruções expressas na publicação, que se resumem no seguinte:
- Partilharem nos comentários a vossa receita Tradicional de Páscoa com uma fotografia da mesma.
Prémio
Os 3 vencedores irão receber um cabaz com produtos da Nacional.
O prémio descrito supra não poderá ser alvo de troca por outros de igual espécie ou valor nominal.
Vencedores
Serão vencedores os participantes que apresentarem a receita e foto mais criativa e original que será selecionada por um júri composto por membros da Nacional, e a sua decisão é definitiva e irrevogável.
Divulgação dos vencedores e entrega do Prémio
Existirão 3 vencedores.
O vencedor será anunciado até dia 06/04/2021 através de uma publicação na página oficial da Nacional. A falta de veracidade dos dados pessoais dos participantes implicará a anulação da atribuição do prémio.
Não será entregue mais do que um prémio por número de identificação civil (BI/CC).
Os prémios serão enviados por correio, até ao dia 30 de Abril de 2021.
COMUNICAÇÃO
Este passatempo será veiculado através da Internet, no Facebook oficial da NACIONAL https://www.facebook.com/NacionalMarca) obrigando-se a Cerealis a cumprir o disposto no artigo 11º do Decreto-Lei nº 330/90, de 23 de Outubro, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 275/98, de 9 de Setembro.
Pelo facto de ser colocado na lista de premiado, tal não dá direito imediato ao prémio pois a participação terá de ser validada após confirmação dos seus dados face aos documentos de identificação remetidos nos termos previstos neste regulamento e validação de todo o processo de participação.
PROTEÇÃO DE DADOS
Serão recolhidos dados pessoais dos participantes (nomeadamente nome e e-mail), no âmbito do fornecimento obrigatório dos dados para participar no passatempo, de acordo com a legislação de proteção dos dados pessoais, nomeadamente a Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, e a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto. O passatempo em causa pressupõe o conhecimento e aceitação das seguintes alíneas:
Todos os participantes aceitam que o fornecimento dos dados é necessário e obrigatório para efeitos de processamento do passatempo, apuramento dos premiados e entrega do prémio. Os dados serão tratados automática e exclusivamente sob a responsabilidade da Cerealis sendo posteriormente arquivados pela mesma. Os dados serão armazenados num ficheiro eletrónico para serem utilizados em comunicações futuras para o que os participantes, desde já, dão o seu consentimento.
A Cerealis garante a possibilidade de acesso, retificação e cancelamento dos dados aos participantes que assim o desejem e o comuniquem por carta registada à Cerealis.
Os presentes dados serão recolhidos pela agência de comunicação responsável e posteriormente enviados, por e-mail, à Cerealis.
CONDIÇÕES GERAIS
A Cerealis reserva-se ao direito de alterar, suspender ou cancelar este Passatempo, caso ocorram situações de força maior, sem que tal implique qualquer obrigação de indemnizar os participantes.
Qualquer participante que aja de má fé e participe no passatempo utilizando informação falsa, viciando assim o passatempo, será excluído do mesmo.
No caso de participação fraudulenta, a Cerealis, reserva-se ao direito de exclusão do participante e cancelamento do respetivo prémio. As participações consideradas fraudulentas serão comunicadas às autoridades competentes e poderão ser objeto de ação judicial. A Cerealis reserva-se a faculdade de adotar as medidas que resultem oportunas para evitar qualquer conduta da qual a Cerealis suspeite que tenha por finalidade ou efeito qualquer tentativa de atuar de maneira fraudulenta em relação à presente promoção ou em incumprimento das suas normas ou bem em prejuízo de outros participantes, cuja primeira e imediata consequência será a exclusão do participante e a perda de todo e qualquer direito ao prémio que eventualmente tivesse obtido.
Caso ocorra uma situação não prevista neste regulamento a Cerealis colmatará a lacuna de acordo com o espírito subjacente a este Regulamento, reservando-se o direito de efetuar qualquer modificação na realização deste passatempo e prolongá-lo ou suspendê-lo sem qualquer aviso prévio.
A Cerealis, não será responsável por qualquer erro humano ou técnico, que possa ocorrer durante o processo do passatempo e o período em que o mesmo esteja ativo.
A Cerealis reserva-se ainda no direito de eliminar e censurar quaisquer participações que contenham conteúdos ofensivos e/ou contrários ao objeto do presente passatempo, participações essas que serão automaticamente excluídas.
RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Qualquer divergência ou questão que surja entre as partes, relativa à interpretação ou aplicação deste concurso, será submetida aos tribunais da comarca da Maia, com expressa renúncia a qualquer outro, salvo norma legal imperativa que disponha de forma diversa.
ACEITAÇÃO DE CONDIÇÕES
Todos os participantes deste passatempo aceitam implicitamente os termos e condições estabelecidos no presente Regulamento.
Maia, 15 de Março de 2021
Passatempo
Nacional – Passatempo Receitas de Norte a Sul
Promovido pela Cerealis – Produtos Alimentares, S.A. NIPC – 500 068 860 Endereço – Rua Manuel […]